O Governo do Rio Grande do Norte marcou o retorno das
aulas presenciais no estado para o dia 1º de fevereiro de 2021. O compromisso
foi assinado nesta segunda-feira (23) em um termo de acordo extrajudicial com o
Ministério Público do RN e a Defensoria Pública do Estado.
No documento, foram determinadas as medidas
necessárias para que as aulas presenciais em todas as escolas estaduais
retornem na data prevista.
De acordo com o documento, isso só não deve ser
cumprido "apenas e tão somente na hipótese de não ser recomendada a
retomada das atividades escolares presenciais nesse período pelas autoridades sanitárias
do Estado e mediante prévia apresentação de parecer técnico descritivo da
situação epidemiológica".
Nesse caso, uma nova reunião seria feita para decidir
uma nova data.
O termo diz que para o retorno das aulas acontecerem
neste período o Estado se compromete a até 20 de janeiro "realizar
reformas e adaptações na estrutura predial das escolas da rede estadual
necessárias ao cumprimento das exigências contidas no protocolo
sanitário".
Por isso, até o dia 30 de novembro, o governo deve
concluir os processos licitatórios para adquirir insumos, como álcool em gel,
máscaras, dispensadores, face shields e termômetros.
Isso porque no dia 20 de janeiro, segundo o documento,
as escolas estaduais já devem ter estrutura adequada, dispondo de insumos,
materiais e equipamentos de segurança sanitária, além de estarem organizadas
fisicamente com sinalizações com faixas e cartazes sobre a utilização dos
espaços comuns e processos de higienização.
Os professores e servidores que apresentarem qualquer
indicativo de Covid-19 ou tiverem contato com pessoas com a doença devem ser
testados a partir do dia 11 de janeiro.
O termo indica ainda que, até 18 de dezembro, deve ser
feito um diagnóstico da comunidade escolar para se ter ciência dos
"aspectos emocionais e de saúde" de professores, alunos e
funcionários.
A intenção é saber se há profissionais em grupos de
risco, se tiveram Covid-19 ou contato com pessoas próximas, ou até quem perdeu
parentes com a doença.
O documento, por isso, aponta que até 25 de janeiro, o
Estado deve contratar professores e profissionais para substituir os que
pertencem aos grupos de risco e não vão retornar às atividades presenciais.
Caso a situação epidemiológica recomende que o retorno
deva ser gradual, o governo deve aplicar rodízio entre as turmas.
Ensino
O Governo do RN se comprometeu também a ampliar oferta
de atividades não presenciais para os alunos e fazer com que as aulas
televisionadas contemplem todas as cidades que tenham alcance de sinal.
O Estado também garantiu que vai seguir ofertando
aulas via televisão e meios digitais ao mesmo tempo em que retornarão as aulas
presenciais para garantir o cumprimento da carga horária obrigatória dos anos
letivos 2020 e 2021, fazendo com que o ensino seja híbrido.
Além disso, outras alternativas, como aulas aos
sábados, constam no documento.
O MPRN e o Governo do RN firmaram ainda que as escolas
estaduais devem ofertar "programas intensivos de recuperação de
aprendizagem" para alunos que apresentarem defasagens de aprendizado em
função da paralisação em 2020.
O Estado ainda deve fazer uma busca detalhada dos
alunos que não tiveram a oportunidade de acompanhar as aulas não presenciais.
O termo foi assinado pela governadora Fátima Bezerra,
pelo secretário de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Getúlio
Marques, e pelo procurador-geral do MPRN Luiz Antônio Marinho da Silva.
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