Juíza obriga empresa a reverter demissão por justa causa de funcionário que comeu duas quentinhas no trabalho em Natal

 

A juíza Ana Paula de Carvalho Scolari condenou uma empresa do bairro do Alecrim, em Natal, a reverter a demissão por justa causa de um funcionário que comeu duas quentinhas que, segundo o estabelecimento, não eram destinadas a ele. A demissão aconteceu em junho.

Dessa forma, o rapaz, que trabalhava como repositor de mercadorias, vai ter direito às verbas rescisórias por conta da demissão: férias, 13º salário e FGTS. Além disso, a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil.

Na decisão, a juíza Ana Paula de Carvalho Scolari apontou a desproporcionalidade entre a falta cometida pelo empregado e a pena imposta pela empresa. “A despedida por justa causa de um empregado constitui penalidade máxima e de dramática repercussão pessoal e social”, disse a juíza.

A empresa alegou que as quentinhas eram destinadas a funcionários que iriam trabalhar de ônibus durante a pandemia da Covid-19, em que a frota foi reduzida. O repositor, por sua vez, utilizava moto para trabalhar.

O estabelecimento disse à Justiça que o funcionário comeu por dois dias seguidos a refeição, deixando aqueles para quem a marmita era destinada com fome. Além disso, a empresa alegou que ele descumpriu outra regra ao comer no depósito da loja, o que é proibido, já que o local conta com um refeitório.

O repositor, no entanto, disse que as refeições as quais ele comeu eram sobras, e que chegavam, algumas vezes, a serem jogadas no lixo pela empresa.

O agora ex-funcionário trabalhou na empresa entre outubro de 2017 a junho de 2020. Em consonância com a prova testemunhal, a juíza Ana Paula Scolari constatou que durante esse tempo de contrato de trabalho, ele não teve nenhuma penalidade ou falta grave, o que também pesou na decisão.

Isso porque, na análise do processo, a juíza verificou que cada almoço custava R$ 7, totalizando R$ 14 as duas refeições. Para ela, esse valor não justifica a penalidade máxima de demissão por justa causa, “sem que este ostentasse nenhuma penalidade em todo o seu tempo de labor em benefício da empresa”.