CNN BRASIL
O governo anunciou nesta quinta-feira, 22, medidas de
desburocratização para a área trabalhista. Chamado de Descomplica Trabalhista,
o pacote inclui mudanças no eSocial, programa em que são prestadas informações
ao governo por empregadores, a revisão de uma norma de segurança do trabalho
para o setor agrícola (NR31) e a revogação de 48 portarias da área consideradas
obsoletas.
Em cerimônia do Palácio do Planalto, o secretário de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que o governo
está revisitando todo o acervo trabalhista para facilitar a vida dos
empregadores.
“Revogamos hoje 48 portarias inúteis e que atrapalham
quem quer empreender no país”, afirmou o secretário.
Em relação ao eSocial, Bianco afirmou que foram
simplificadas as exigências das informações trabalhistas que devem ser
prestadas pelos empregadores. “Teremos o fim da prestação de informações
duplicadas, ficando apenas com as informações essenciais. Estamos simplificando
a vida dos empresários”, completou.
Segundo Bianco, a nova norma de segurança do trabalho
resultará em uma economia de R$ 4 bilhões por ano para o setor agrícola. “A NR
pedia que o pequeno empresário rural cumprisse os mesmos requisitos de uma
grande propriedade rural ou empresa urbana. O pequeno produtor de leite tinha
que elaborar um plano de prevenção de riscos ambientais todos os anos. Isso só
inviabiliza a vida dele e dá a possibilidade de levar uma multa” afirmou.
De acordo com o secretário, 11 normas de segurança do
trabalho foram revisadas pelo atual governo, resultando em uma economia de R$
20 bilhões por ano para o setor produtivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário