FOLHAPRESS
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz
Fux, suspendeu uma decisão do ministro da Corte Marco Aurélio Mello e
determinou o retorno imediato à prisão de André de Oliveira Macedo, conhecido
como André do Rap, um
importante chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Macedo, 43, deixou
a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã
deste sábado (10) após decisão de Marco Aurélio, que havia considerado que ele
estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva,
excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.
A defesa de André do Rap afirmou que ele iria de
Presidente Venceslau para Guarujá (SP), onde poderia ser encontrado. De acordo
com o Jornal Nacional, da TV Globo, ele foi seguido por investigadores e, em
vez de seguir para o litoral, foi para Maringá (PR), de onde autoridades
acreditam que ele fugiu para o Paraguai.
Ao suspender a determinação de seu colega no STF, Fux
destacou que a soltura do chefe do PCC compromete a ordem pública e que se
trata de uma pessoa “de comprovada altíssima periculosidade”.
“Com efeito, compromete a ordem e a segurança públicas
a soltura de paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla
condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado
por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro
Comando da Capital – PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 anos”,
escreveu Fux.
“Consideradas essas premissas fáticas e jurídicas, os
efeitos da decisão liminar proferida no HC 191.836, se mantida, tem o condão de
violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é
apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas”,
concluiu.
Ao decidir pela prisão de André do Rap, Fux atendeu a
um pedido da Procuradoria-Geral da República. O chefe do PCC havia sido preso
em setembro do ano passado, após meses de investigações, em um condomínio de
luxo em Angra dos Reis (RJ).
A decisão de libertar o traficante causou perplexidade
e revolta entre integrantes da cúpula da segurança pública paulista, que viram
um “desrespeito ao trabalho policial”.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou
a soltura da liderança da facção criminosa e disse que ela, além de causar
perplexidade, desrespeita o trabalho da polícia.
“Causa perplexidade a decisão do ministro do STF Marco
Aurélio Mello, que determinou a libertação do traficante André Macedo, chefe do
PCC condenado a 27 anos de prisão. O ato foi um desrespeito ao trabalho da
polícia de SP e uma condescendência inaceitável com criminosos”, escreveu Doria
em suas redes sociais.
Após a reversão da soltura por Fux, Doria parabenizou
nas redes sociais a ação do presidente do STF. Ele disse ainda que determinou à
polícia de São Paulo que realizasse a prisão do chefe do PCC.
De acordo com dados da Justiça, André do Rap foi
condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Ele recorreu da decisão,
emitida em 2013, e ainda não há trânsito em julgado. O traficante também foi
condenado a 14 anos de reclusão, mas, após acórdão do TRF (Tribunal Regional
Federal) 3, a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime
fechado. Foi mantida a prisão do réu por, entre outros motivos, envolver a
apreensão de quatro toneladas de cocaína de tráfico internacional. Em ambos os
processos, o ministro concedeu habeas corpus.
Marco Aurélio e Fux protagonizaram nesta semana uma
troca de farpas durante a despedida
do ministro Celso de Mello da Corte, após Fux ter escolhido a ministra
Cármen Lúcia para prestar homenagem, em nome do tribunal, ao ministro que está
se aposentando.
Marco Aurélio, que é vice-decano do STF, se irritou e
se recusou a falar depois dos colegas. “Observo na vida acima de tudo a
organicidade. Vossa Excelência anunciou que a ministra Cármen Lúcia atuaria
como porta-voz, falou em nome do colegiado”, disse o ministro para Fux.
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