Do Blog do Dina
O Tribunal de Contas do Estado instaurou procedimento
para apurar a legalidade da transferência de quase R$ 5 milhões pelo governo do
Rio Grande do Norte para o Consórcio Nordeste, cota de quase R$ 49 milhões para
compra de respiradores.
A governadora Fátima Bezerra foi quem autorizou a
transferência.
Ao longo da semana, o Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba divulgou relatório preliminar de inspeção especial sobre a participação
daquele estado na compra e pediu a responsabilização do governador João
Azevedo.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte foi
procurado pelo Blog do Dina e indagou se há procedimento sobre a transação realizada
pelo Estado. Em resposta, afirmou o seguinte:
O TCE abriu procedimento de acompanhamento a fim de
apurar a legalidade e legitimidade da transferência de R$ 4.947.535,80 pelo
Governo do RN ao Consórcio Nordeste, montante relativo à quota deste Estado na
compra de 30 respiradores. A efetiva análise do processo de aquisição pelo
Consórcio Interestadual será, a princípio, realizada pelo Tribunal de Contas da
Bahia, na forma do art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.107/2005.
O Governo do Rio Grande do Norte foi procurado para
comentar o caso e ainda não emitiu posicionamento.
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