Morreu o ex juiz Nicolau dos Santos Neto, “Lalau”

O ex juiz Nicolau dos Santos Neto, que iria completar 92 anos em julho, morreu na madrugada deste domingo 31, com suspeita de covid-19. Há alguns dias ele foi hospitalizado e internado com quadro de pneumonia. A morte de Nicolau foi confirmada à reportagem do Estadão pelo advogado do ex juiz, Celmo Márcio de Assis Pereira. Nicolau ficou conhecido no Brasil todo como “Lalau”.

“O doutor Nicolau foi internado com quadro de pneumonia. Não vi ainda o resultado do teste, mas é mesmo provável que ele tenha sido vítima da covid-19”, disse Pereira.

O ex-juiz Nicolau ficou conhecido pela condenação em três processos relacionados a desvios de R$ 170 milhões (mais de R$ 1 bilhão em valores atualizados) das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo na Barra Funda. À época, o magistrado era presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

“O que foi feito com o doutor Nicolau é um absurdo, uma desumanidade. Cassaram a aposentadoria dele e nunca mais a devolveram. O doutor Nicolau foi envolvido em uma trama política, não participou de nenhum desvio. Foi vítima de uma brutal injustiça. Era um homem certo, justo”, disse o advogado Celmo Pereira.

O Ministério Público Federal, alertado por denúncias de um ex-genro de Nicolau, constatou que ele amealhou patrimônio incompatível com os rendimentos de magistrado, inclusive um a casa luxuosa no Guarujá, um apartamento em Miami (EUA) e US$ 4 milhões na Suíça – todos esses bens foram confiscados pela Justiça.

Parte do montante depositado na Suíça teria sido repassada para a conta de Nicolau pelo então senador Luiz Estevão, também condenado criminalmente no mesmo processo.

O ex-juiz foi preso em caráter preventivo no ano 2000. Em 2006 foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude no processo de concorrência do fórum. Em dezembro de 2013, o TRT2 cassou a aposentadoria de Lalau.

Concedido em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff, o indulto só foi executado em 2014 devido à transferência do processo da Justiça Federal para a Justiça Estadual. 

Nicolau cumpriu a maior parte da pena em regime domiciliar, mas foi transferido para a Penitenciária 2 (P2) de Tremembé em março de 2013. O indultou livrou Lalau de processos penais que tramitaram contra ele.