Estados do Nordeste acionaram o Supremo
Tribunal Federal, nesta sexta-feira (5), para pedir que o governo
federal restabeleça os R$
83,9 milhões retirados do orçamento do programa Bolsa Família.
A verba foi realocada, por meio de uma portaria, para a comunicação
institucional do Palácio do Planalto.
Em nota, o Ministério da Economia informou na quinta
(4) que os recursos remanejados estavam sobrando porque, com o pagamento do auxílio
emergencial de R$ 600 a trabalhadores afetados pelo novo
coronavírus, a execução do Bolsa Família caiu (veja detalhes abaixo).
Segundo os estados, dados do Ministério da Cidadania
revelam que o Nordeste continua a ser penalizado no programa de distribuição de
renda. No documento levado ao STF, consta que o número de famílias atendidas
pelo Bolsa Família na região caiu, no mês passado, em relação a maio de 2019.
O documento diz que a conduta do governo Bolsonaro
representa "significativo corte" no Bolsa Família, justamente em um
período de maior necessidade por conta da pandemia do novo coronavírus.
O pedido é assinado pelos procuradores-gerais dos
estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio
Grande do Norte – todo o Nordeste, à exceção de Sergipe.
O caso será avaliado pelo ministro Marco Aurélio
Mello, que, em março, já proibiu
corte no Bolsa Família. Na época, os estados apontaram uma diminuição
de envio de recursos à região e disseram que o quadro retirava a efetividade do
programa, aumentando a desigualdade do Nordeste.
Segundo os dados apresentados, o Nordeste recebeu,
entre maio e dezembro de 2019, 3% das concessões de novos benefícios. Já os
estados do Sul e do Sudeste concentraram 75% dos novos recebedores.
Ao conceder a liminar, Marco Aurélio disse naquele
momento que “não se pode conceber tratamento discriminatório da União em
virtude do local onde residem os brasileiros”.
“A postura de discriminação, ante enfoque adotado por
dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –,
revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A
coisa pública é inconfundível com a privada, a particular", prosseguiu
Marco Aurélio.
"A coisa pública é de interesse geral. Deve
merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos
dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente
de natureza político-governamental".
O remanejamento
Segundo uma fonte do Ministério da Economia, a
transferência foi pedida pela Secretaria de Comunicação da Presidência da
República para viabilizar campanhas publicitárias de caráter educativo, informativo
e de orientação ao cidadão.
Em nota, o ministério informou que, para atender ao
teto de gastos, é preciso compensar a ampliação de uma despesa com a redução de
outra. A escolha pelo Bolsa Família foi motivada pela baixa execução do
programa, já que a maior parte dos beneficiários "migrou"
temporariamente para o auxílio de R$ 600.
O auxílio emergencial é superior ao benefício médio do
Bolsa Família (R$ 188,16 em março). Os beneficiários do Bolsa Família podem
optar por receber o auxílio emergencial, quando o valor é mais vantajoso. A lei
proíbe que ambos sejam pagos simultaneamente.
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