TANGARAENSE - ATENÇÃO 'MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN': A Hora da União e do Questionamento sobre o Futuro da TANGARÁ PREV

Caros colegas Servidores da Prefeitura de Tangará, ativos e inativos,

É com um misto de preocupação e o senso de responsabilidade que me dirijo a todos vocês, neste momento crucial. Como Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, acredito que a união de todos os funcionários é a nossa maior força para proteger o nosso futuro previdenciário.

Questionamento sobre a Licitação por Inexigibilidade

Fui pego de surpresa e com profunda estranheza pela publicação da nova licitação por inexigibilidade para a contratação de um Estudo Técnico Atuarial.

O meu questionamento é direto: Por qual razão o Prefeito escolhe monocraticamente uma empresa para proceder a este estudo fundamental, utilizando a inexigibilidade?

A coincidência é ainda mais preocupante: a empresa em questão, ARIMA, foi a mesma contratada pela própria TANGARÁ PREV, na gestão da ex-Gerente Drª Eliana, por um valor muito inferior. O mais grave é que, até hoje, a ARIMA não entregou o estudo prometido naquela ocasião, o que impossibilitou, inclusive, o seu pagamento. Por que insistir na mesma empresa?

O Cerne do Problema: Repasses e Débitos

Acredito que a solução imediata para a situação da previdência passaria, primeiramente, pela regularização total dos repasses devidos:

Repasse em dia da cota do Servidor.

Repasse em dia da cota Patronal.

Manutenção rigorosa do parcelamento dos débitos anteriores.

O Prefeito tem atrasado e, ao que parece, tentado esconder a real dimensão desses débitos. Felizmente, a recente Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025 é uma ferramenta poderosa que nos dá um fôlego enorme, permitindo o parcelamento dessas dívidas em até 300 meses. Essa medida, por si só, ajudaria imensamente o Fundo e o pagador.

Segregação de Massas: Uma Solução Prematura?

Agora, sinalizar a Segregação de Servidores como a principal via de solução é, no mínimo, prematuro. Não temos, neste momento, a exatidão da eficácia ou das consequências reais dessa medida drástica.

Diante disso, proponho e sugiro, com urgência, ao Gerente de Previdência e a todos os Conselheiros:

A realização de um FORUM aberto para esclarecer todos os pontos cruciais.

Os temas inadiáveis para este Fórum são:

A real Situação Atuarial da TANGARÁ PREV.

A Viabilidade e as Consequências da Segregação de Massas.

A confirmação se a TANGARÁ PREV chegou, de fato, ao final das suas reservas financeiras, e quais são as soluções de curto prazo.

O Legado e a Responsabilidade Política

Não podemos esquecer que o ex-Prefeito e atual Presidente da Câmara, Alcimar, deve se posicionar publicamente sobre este iminente processo de segregação. Afinal, foi ele quem criou a nossa Previdência, e agora o seu tio, o atual Prefeito, parece estar agindo de forma a levá-la a uma situação de colapso. Esta é uma questão que transcende a administração e toca o legado político da nossa cidade.

Colegas, a transparência e o diálogo são inegociáveis. Vamos exigir a verdade e trabalhar juntos para proteger o nosso Fundo.

Nilson Lima Vice-Presidente do Conselho Deliberativo