O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu
denunciar um homem de Natal por armazenar, vender e compartilhar material de
abuso sexual infantil. A Justiça Federal determinou pena de 8 anos, 7 meses e
21 dias de prisão, em regime fechado, além de multa.
De acordo com a investigação, entre 2020 e 2024 o
homem usou aplicativos como WhatsApp, Instagram, Telegram, Google Drive e
Snapchat para divulgar e comercializar esse tipo de conteúdo. Ele confessou o
crime após as imagens terem sido encontradas durante a Operação Terabyte,
deflagrada pela Polícia Federal em 2024 em todo o país.
Uma perícia no celular do condenado mostrou quase
500 arquivos compartilhados com cenas de abuso sexual infantil. São mais de 600
imagens armazenadas, algumas envolvendo crianças pequenas e até bebês,
incluindo registros classificados pela Justiça como “repugnantes” e com vítimas
de estupro de vulnerável. Também foram encontrados diálogos que comprovavam a
venda desse material.
A apuração começou após relatórios enviados pelo
Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC), dos Estados
Unidos, que monitora denúncias de exploração sexual infantil na internet.
A proposta foi baseada nos artigos 241, 241-A e
241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam de venda,
compartilhamento e armazenamento desse tipo de conteúdo. A decisão ainda cabe
recurso.
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