O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana
(Podemos-MG), determinou, no início da madrugada desta terça-feira, 2, a prisão
em flagrante de Jucimar Fonseca da Silva, que chefiou as áreas de Pagamento de
Benefício e de Consignação da autarquia.
A medida foi tomada após uma sessão que começou na
tarde do dia anterior e durou cerca de 9 horas.
“Senhor Jucimar, por ter dito aqui que não foi
convocado corretamente e por não ter dado as datas corretas que o relator lhe
perguntou sobre os ACTs (acordos de cooperação técnicas), o senhor está preso
por calar a verdade”, anunciou Viana, ao fim do depoimento.
Por ordem do presidente da CPMI, a Polícia
Legislativa conduziu o investigado para lavratura do flagrante.
Jucimar é investigado no âmbito da operação Sem
Desconto, da Polícia Federal, por ter autorizado o processamento dos descontos
associativos e de crédito consignado em folha mesmo em situações que
apresentavam indícios de irregularidades.
Ele também assinou nota técnica que autorizou o
desbloqueio em lote de descontos associativos a pedido da Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades envolvidas no
esquema.
Em seu depoimento, Fonseca da Silva buscou se
distanciar das irregularidades e afirmou que não tinha ciência delas quando
tomou decisões.
“Eu era um coordenador-geral. Eu estava sob a
autoridade hierárquica do Diretor de Benefícios, do Presidente do INSS.
Portanto, eu não tinha poder decisório sobre essas questões que estão sendo
apontadas pela CPMI”, alegou.
Jucimar foi convocado a depor à CPMI do INSS para
explicar o porquê da liberação de descontos em massa na folha de pagamento de
aposentados e pensionistas, mesmo diante de pareceres contrários.
Ele havia se negado a comparecer em duas convocações
anteriores. Desta vez, foi localizado pela Polícia Legislativa do Senado em
local próximo a Manaus e conduzido coercitivamente até o Congresso, em
Brasília.
Em entrevista concedida após o fim dos trabalhos,
nesta madrugada, Carlos Viana disse que o ex-coordenador do INSS foi avisado de
que o comparecimento à CPMI era obrigatório e de que não poderia alegar motivos
médicos para ausência sem ser submetido a perícia.
O presidente afirmou ainda que Jucimar sustentou, ao
longo do depoimento, que só a partir de 2023 passou a emitir pareceres técnicos
sobre acordos de cooperação técnica. Segundo Viana, já está comprovado que ele
fazia essa ação desde 2021.
“O tempo da paciência com quem vem mentindo à CPMI
acabou”, declarou Carlos Viana.
O presidente da CPMI do INSS disse que pedirá a
prorrogação dos trabalhos do colegiado até maio de 2026. O prazo final até
agora está previsto para março.
Estadão Conteúdo
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