O governo sofreu uma derrota estrondosa em uma queda
de braço com um dos setores mais produtivos da economia brasileira: o da
agroindústria. Essa derrota tem raízes dentro do próprio governo.
No tema do licenciamento ambiental — área em que o
governo foi derrotado — a administração do presidente Lula (PT) passou anos sem
negociar efetivamente com o Congresso mudanças na legislação. O resultado foi a
aprovação, pelo Parlamento, de um texto que desagradou ao Executivo. Ao tentar
fazer o relógio andar para trás, sob o pretexto de proteção ambiental, o
governo acabou agravando uma situação já marcada por sufocamento burocrático e
regulatório.
Movido por razões essencialmente ideológicas, o
governo buscou transformar um esforço de racionalização e simplificação das
normas em uma disputa “eles contra nós”, infantilizando o debate e reduzindo-o
a uma falsa oposição entre devastação e proteção ambiental.
Curiosamente, setores não diretamente ligados ao
agronegócio foram os que mais celebraram a derrubada dos vetos presidenciais à
lei aprovada pelo Congresso. Entre eles, destacam-se os de saneamento, infraestrutura
e logística — responsáveis por levar água tratada e esgoto a milhões de
pessoas, bem como por construir hidrovias e ferrovias.
Os vetos do governo partiram principalmente do
Ministério do Meio Ambiente, que chegou, na COP30, a tentar atribuir até mesmo
o desmatamento ilegal a empresas do agro que sequer operam na Amazônia.
Entretanto, a causa mais profunda da derrota é o
enorme cansaço — presente tanto na economia quanto na sociedade brasileira —
com a incapacidade da burocracia estatal. Sem verbas, sem equipe e sem
condições adequadas, essa estrutura mal consegue cumprir seu papel básico de
analisar, autorizar e fiscalizar o emaranhado de regulamentos que ela mesma
produz.
Diante disso, o governo tende a recorrer ao caminho
habitual: buscar no STF o voto que não obteve no Congresso.
William Waack - CNN Brasil
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