O banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, sócio e gestor do
Banco Master, conseguiu reverter a prisão preventiva determinada no âmbito da
operação “Compliance Zero”. A Justiça também liberou outros investigados que
estavam na mesma situação.
A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tomou a decisão. Segundo ela, a análise
do caso mostrou ausência de periculosidade, o que permitiu substituir a prisão
por medidas cautelares. Além disso, a magistrada entendeu que novas informações
apresentadas pela defesa mudaram o cenário processual.
Vorcaro respondia a acusações de liderar um esquema
de manipulação financeira envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco
Master. O pedido inicial de prisão preventiva ocorreu porque as investigações
apontaram, na época, uma estrutura complexa, com atuação coordenada entre
agentes econômicos. No entanto, após a chegada de novos elementos, a magistrada
avaliou que esse contexto não se sustentava mais.
A desembargadora reforçou que os crimes atribuídos
ao banqueiro , relacionados ao Sistema Financeiro Nacional e à atuação em
organização criminosa, não envolvem violência. Por isso, segundo ela, o
caso se enquadra em delitos econômicos de natureza técnica.
“Não há demonstração de periculosidade acentuada ou
de risco atual à ordem pública”, afirmou a magistrada ao justificar a mudança
de entendimento. Com isso, ela decidiu aplicar medidas cautelares para
assegurar o andamento do processo.
Entre as determinações impostas, estão:
- uso
de tornozeleira eletrônica;
- comparecimento
periódico em juízo;
- proibição
de contato com outros investigados;
- retenção
do passaporte;
- afastamento
de funções de gestão em empresas ligadas aos fatos.
Segundo a magistrada, essas condições impedem que o
investigado atue tecnicamente no esquema e reduzem o risco de novas infrações.
Operação Compliance Zero
A decisão também abrange outros investigados porque,
de acordo com a desembargadora, não existe qualquer elemento que justifique
tratamento diferente entre eles. Ela destacou que a análise deve seguir o mesmo
critério para todos os envolvidos.
A operação “Compliance Zero” investiga um prejuízo
superior a R$ 12 bilhões. As apurações apontam que o grupo emitia carteiras de
crédito consideradas “insubsistentes” e manipulava registros contábeis para
captar recursos no mercado financeiro. Além disso, a polícia afirma que o
esquema violou normas do sistema financeiro nacional.
Apesar da gravidade dos fatos, a desembargadora
concluiu que o conjunto de medidas cautelares é suficiente para proteger o meio
social e evitar novas práticas criminosas. Por fim, ela destacou que a resposta
judicial precisa respeitar a proporcionalidade das medidas.
Fonte: SBT News
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