O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) deferiu, por
unanimidade, o registro de candidatura de Júlio Protásio (MDB) ao cargo de
vereador em Natal. O caso foi relatado pelo juiz eleitoral Fábio Bezerra, que
entendeu a extinção da punibilidade, tornando a candidatura "apta"
para ser votada no próximo dia 6 de outubro.
O recurso de Júlio Protásio foi relatado pelo juiz
eleitoral Fábio Bezerra. "É incabível nessa esfera criar hipotese de
inelegibilidade inexistente em desfavor do candidato, considerando a decisão
válida e eficaz do Supremo Tribunal Federal, extingindo a punibilidade do
candidato", afirmou o magistrado.
O juiz eleitoral destacou que a mesma postura já foi
aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em outros dois casos, julgados
ainda em 2024. Além disso, parecer da Procuradoria Regional Eleitoral já
opinava pelo deferimento da candidatura.
Júlio Protásio foi três vezes vereador em Natal e é
o atual presidente municipal do MDB. Tem diversos projetos ligados a educação e
a geração de empregos como o Proeduc, que garante 50% de desconto em
universidades para alunos formados em escolas públicas de Natal.
Blog do Gustavo Negreiros
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