O ex-senador José Agripino Maia e a ex-governadora e
atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, além do marido dela, Carlos
Augusto Rosado, estão sendo acusados pelo Ministério Público Federal de receber
mais de R$ 1 milhão em propina. O dinheiro seria para manter contrato de
inspeção veicular ambiental com o Departamento de Trânsito do Rio Grande do
Norte (Detran), obtido irregularmente por uma licitação fraudada em 2010. O
esquema foi alvo de investigação da operação Sinal Fechado.
Em nota, Rosalba se disse "indignada e
ofendida" com a ação, e afirmou que o Supremo Tribunal Federal já
rejeitou, em outra oportunidade, uma ação contra ela "pelos mesmos
fatos". A ex-governadora alegou também que, quando à frente do Poder
Executivo, determinou a suspensão do contrato para o serviço de inspeção. A
assessoria de José Agripino Maia enviou nota em que argumentou que a acusação é
" feita por um delator em busca de seus interesses" e que, por isso,
é "frágil". O comunicado também afirmou que o ex-senador confia que
"a verdade dos fatos será esclarecida", e que está à disposição da
Justiça.
De acordo com o MPF, que ingressou com uma ação de
improbidade administrativa contra Agripino, Rosalba e Carlos Augusto, o
dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do
ex-parlamentar e de eleição da ex-governadora.
Os procuradores afirmam que constataram na
investigação que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da
Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com
o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário
afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas.
A propina teria sido negociada diretamente pelo ex-senador e por Carlos Augusto
Rosado.
O MPF diz que o valor de R$ 1.150.000, pedido como
“doação eleitoral extraoficial”, foi repassado de forma fracionada. Os
primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário. Os demais R$ 850
mil saíram parte por meio de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros
até o início de 2011), parte de uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150
mil).
O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior –
conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza
Lima, também alvos da ação do Ministério Público Federal, apontados pelos
procuradores como participantes da estratégia de ocultação e dissimulação dos
valores.
O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus.
Caso sejam condenados de acordo com o que foi pedido na ação, eles poderão ser
sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à
suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de
contratar com o Poder Público.
Sinal Fechado
A Operação Sinal Fechado foi deflagrada pelo
Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte em 2011 para apurar
suspeitas de fraude e corrupção no Detran do Rio Grande do Norte entre os anos
de 2008 e 2011. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular, em que foi
verificado o pagamento de vantagens indevidas a diversos agentes públicos e
políticos na época da licitação e da celebração do contrato.
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