O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que
19.059 aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte aderiram, até esta sexta-feira
(18), ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal para
receber o dinheiro relativo a descontos indevidos relacionados à fraude no
INSS.
Segundo o órgão, esse número representa 33,4%
do total de 57.030 beneficiários aptos a assinar o acordo em todo o
estado.
O
prazo para adesão começou no último dia 11 e os pagamentos serão
realizados a partir do próximo dia 24 de julho.
A taxa ficou acima do índice nacional de adesão, que
estava, nesta sexta, em 30,4%. Ao todo no Brasil, mais de 582 mil aposentados e
pensionistas assinaram acordos - 1,9 milhão de aposentados e pensionistas que
já podem aderir ao acordo.
Pagamentos
O prazo de pagamento, que começa dia 24 de julho,
vai respeitar a ordem de adesão — quem aderiu primeiro,vai receber primeiro.
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Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a
contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades após 15 dias
úteis.
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Segundo o INSS, os valores serão corrigidos pela inflação (IPCA) e serão pagos
em depósitos diários para 100 mil pessoas, diretamente na conta do
beneficiário.
Quem pode aderir
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que
contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15
dias úteis.
A adesão não exige envio de documentos e permite que
os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março
de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via
administrativa.
⚠️ A adesão é gratuita e, antes de
assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm
a receber.
Como fazer a adesão
A adesão pode ser feita exclusivamente pelos
seguintes canais:
- Aplicativo
Meu INSS (pelo site ou app);
- Agências
dos Correios em mais de 5 mil municípios.
A Central 135 está disponível para consultas e
contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
📱 Como aceitar o acordo pelo
aplicativo Meu INSS?
- Acesse
o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá
até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se
houver mais de um);
- Role
a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito
receber”, selecione “Sim”;
- Clique
em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento.
Ainda dá tempo de fazer a contestação?
Os canais de atendimento para consulta e contestação
dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até,
pelo menos, 14 de novembro de 2025.
Segundo o órgão, esse prazo pode ser prorrogado, se
houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:
- Aplicativo
Meu INSS;
- Central
de atendimento 135;
- Agências
dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país.
Como funciona o processo até a adesão ao
acordo:
- O
beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- Aguarda
o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda;
- Se
não houver resposta, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de
ressarcimento.
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