O Deputado Estadual Gustavo Carvalho (PSDB)
apresentou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de
certidões negativas de antecedentes criminais para todos os profissionais que
exerçam atividades de cuidado, assistência, acompanhamento ou qualquer outra
função que envolva contato direto com pessoas idosas, pessoas com deficiência
ou crianças de até 3 anos de idade no Rio Grande do Norte.
A matéria prevê que todos os profissionais, em
instituições públicas ou privadas, domiciliares ou hospitalares, deverão
apresentar certidões negativas de antecedentes criminais no ato de admissão e,
posteriormente, a cada 12 meses de exercício profissional. As certidões deverão
ser emitidas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social;
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; e Polícia Federal.
“Pessoas idosas, crianças e indivíduos com
deficiência frequentemente dependem de cuidados intensivos e apoio emocional e
físico. Garantir que os profissionais que trabalham com esses grupos não tenham
antecedentes que possam comprometer sua segurança é essencial para construir um
ambiente de confiança e proteção”, afirmou Gustavo Carvalho.
Segundo o projeto, o não cumprimento da lei
acarretará ao infrator as penalidades de advertência e multa, em caso de
reincidência.
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