O Blog Édipo Natan teve acesso exclusivo a sentença
judicial de um processo movido pela CAERN contra o município, onde a companhia
estadual cobra uma dívida milionária ao município.
Na sentença, o juíz extingue a cobrança e afirma que
a CAERN está equivocada no mérito, afirmando que o município não deve nada a
companhia estadual.
O caso está sendo usado pela candidata oposicionista
de Santa Cruz, Aninha de Cleide, para afirmar que o SAAE deve R$ 2,7 milhões a
CAERN, o que não é verdade.
Vamos aos fatos.
Ainda na década de 90, a CAERN começou a instalar
chafarizes em algumas comunidades rurais de Santa Cruz, sem assinar nenhum
contrato ou celebrar nenhum convênio com o SAAE ou com à prefeitura, já que o
SAAE é o responsável legal pela distribuição de água no município.
Após isso, a CAERN passou a cobrar pelo serviço não
solicitado.
No ano de 2020, a CAERN entrou com uma ação judicial
cobrando ao município o montante de R$ 1.535.536,99, pelas faturas dos
chafarizes instalados sem contrato.
Paralelo à ação, a CAERN continuou emitindo faturas
até este ano, 2024, o que fez com que a suposta dívida chegasse aos pouco mais
de R$ 2,7 milhões.
Com o caso na justiça, o município aguardou o
julgamento para tomar as devidas providências.
E a sentença veio favorável ao SAAE e ao município
de Santa Cruz.
No dia 02 de setembro deste ano, início deste mês, o
juíz de direito Airton Pinheiro, julgou improcedente a ação da CAERN, por
entender que a companhia estadual não poderia cobrar do município por um serviço
que nunca foi solicitado e que não tem contrato firmado ou celebrado.
Com isso, a dívida executada de R$ 1.535.536,99 foi
extinta pela justiça.
Os outros valores, o município aguarda nova ação
judicial para se defender e acredita que eles também serão extintos, pois a
CAERN continuou a cobrar por algo que nunca foi firmado contrato formal e foi
feito de forma irregular pela CAERN, e por acreditar que a base legal é a mesma
do processo vencido agora pelo município contra a companhia estadual.
Portanto, a dívida que Aninha de Cleide afirma ter
documental, inexiste, devido a CAERN ter agido unilateralmente, instalando os
chafarizes sem contrato com o SAAE ou a Prefeitura e ainda cobrar as faturas,
fato que a justiça reconheceu o mérito do município e extinguiu os valores
cobrados na ação.
Com base em todos os documentos apresentados e na
decisão judicial, o prefeito Ivanildinho anunciou em suas redes sociais que
ingressará com uma ação contra a candidata Aninha de Cleide, por divulgar
informações falsas a respeito do processo com dívida extinta pela Justiça.
O caso pode ser acompanhado pelo número do processo
MONITÓRIA - 0800714-42.2020.8.20.5126.
Confira parte final da sentença judicial favorável
ao município de Santa Cruz:
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