A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal manteve
bloqueio do valor R$ 5.020.043,01 para garantir o abastecimento regular e
contínuo dos hospitais da rede estadual do Rio Grande do Norte. O valor total que havia sido
bloqueado, anteriormente, pela Justiça foi de R$ 8.220.043,01 para garantir a
satisfação da obrigação, mas nessa decisão foi determinado o desbloqueio
imediato do valor de R$ 3.200.000,00.
Pela decisão, o montante desbloqueado deve retornar
à conta do Tesouro Estadual, considerando as manifestações do Ministério
Público e dos gestores na última tentativa de conciliação. Quanto ao
valor mantido bloqueado, este deverá ser restituído ao erário após apresentação
pelos gestores públicos de uma série de informações requeridas pela Justiça.
Determinação judicial
A determinação judicial foi estipulada em
Cumprimento de Sentença decorrente de Ação Civil Pública que tem o
objetivo de garantir o abastecimento regular e contínuo dos hospitais da rede
estadual do Rio Grande do Norte. No processo, o Estado do RN questionou sobre o
bloqueio ser mantido integralmente ou se deve ser parcialmente liberado,
considerando o pagamento da dívida e as necessidades de abastecimento da rede
hospitalar estadual.
Em audiência de conciliação, o Estado pleiteou a
liberação integral do montante bloqueado ou, subsidiariamente, a manutenção do
bloqueio de R$ 1.300.000,00, considerando a necessidade financeira do Hospital
Monsenhor Walfredo Gurgel e o Ministério Público propôs a
manutenção parcial do bloqueio, indicando serem necessários R$ 5 milhões,
aproximadamente, para finalizar os processos administrativos relacionados ao
objeto da ação.
Agora RN
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