A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira
(12), a votação do projeto de lei que autoriza o Governo Federal, entre outros
pontos, a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram
reclamadas pelos titulares.
De acordo com dados divulgados pelo Banco Central, o
Sistema de Valores a Receber (SVR) contabiliza R$ 8,56 bilhões não resgatados.
Ainda segundo o BC, 931.874 pessoas têm acima de R$ 1.000,01 a receber. Os
dados são referentes ao mês de julho deste ano.
O dinheiro esquecido por brasileiros em contas
bancárias, consórcios e outras instituições financeiras que não for solicitado
será transferido para os cofres do governo federal em até 30 dias da publicação
da nova lei.
Saiba como funciona e os cuidados
necessários para evitar fraudes
Para utilizar o SVR, é necessário possuir uma conta
gov.br no nível prata ou ouro. O acesso pode ser feito diretamente pelo site
oficial valoresareceber.bcb.gov.br,
a única plataforma autorizada para esse serviço. Não há custos para a consulta
ou solicitação de devolução.
Passos para consulta
- Acesse
o site do SVR.
- Faça
login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
- Insira
seu CPF, CNPJ ou os dados da pessoa falecida/empresa encerrada para
verificar se há valores disponíveis.
- Solicitando
a devolução dos valores
Após a confirmação de valores a receber, o sistema
guiará você nas etapas para solicitar a transferência. Se os valores forem
iguais ou superiores a R$ 100,01, o sistema exigirá o uso do duplo fator de
autenticação (via aplicativo gov.br) para realizar a solicitação. Caso o duplo
fator de autenticação não esteja ativado, você terá que procurar diretamente a
instituição financeira responsável ou ativar o serviço e retornar ao SVR.
Importante
- Será
necessário possuir uma chave Pix para receber os valores diretamente via
transferência. Caso não tenha, você pode criar uma ou combinar outro
método de devolução diretamente com a instituição financeira.
- Guarde
o número de protocolo gerado durante a solicitação para consultas ou
contatos futuros.
Como solicitar valores de pessoas
falecidas
Herdeiros, inventariantes, ou representantes legais
podem acessar o sistema para verificar se há valores disponíveis em nome de uma
pessoa falecida. No entanto, o resgate deve ser feito diretamente com a
instituição financeira responsável, apresentando a documentação necessária. Não
há prazo definido para a devolução nesse caso.
Cuidado com golpes
O Banco Central alerta para golpes envolvendo o
sistema. Algumas orientações para evitar fraudes incluem:
- O
único site oficial é o valoresareceber.bcb.gov.br.
- O
Banco Central não entra em contato via e-mail, SMS ou mensagens de
aplicativos para tratar sobre valores a receber.
- Não
forneça senhas ou dados pessoais a terceiros. Apenas a instituição
financeira pode solicitar informações para a devolução, mas nunca pedirá
senhas.
- Nunca
clique em links suspeitos.
Tribuna do Norte
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