CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - EXECUTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
002/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ-RN, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 60, V, XVIII, da Lei Orgânica deste Município:
R E S O L V E:
Art. 1º Fica dispensada de licitação a despesa
abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL – ESTÁDIO
MUNICIPAL APRIJÃO, em conformidade com o Parecer Jurídico nº 02/2024.
CONTRATADA:
EXECUTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES TLDA
CNPJ nº 38.461.056/0001-16
ENDEREÇO:
Rua Natanael Cândido de Andrade, 170, Rosa dos Ventos, Parnamirim-RN, CEP
59.141-490
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
VALOR CONTRATADO:
R$ 85.299,97 (oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e
sete centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa em tela correrá à conta do Orçamento Geral do Município, conforme informação prestada pela contabilidade municipal.
Tangaraenses, o que sabemos que estar precisando de ser feito no Estádio Municipal Aprijão, é o conserto do muro que caiu, mais os CINCO PREFEITOS, são craques, em reformas, e vão juntos gastar R$ 85.299,97 (
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