Agência Brasil
O Ministério da Cidadania anunciou nesta
segunda-feira (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais
por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida
como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo
presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.
Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar
Terra, o teto de valores financiados ficará em R$ 1 milhão. Até
então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume
máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar
projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.
De acordo com o ministro a lei vai passar a se
chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”.
A nova regra não inclui projetos de patrimônio
tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em
cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que
eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de
Parintins) terão “tratamento especial”.
Pelas novas regras, os projetos financiados devem
prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos
preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne
beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos
ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.
Um dos objetivos é reduzir a concentração de
recursos destinados aos estados Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso,
a previsão é que haja mecanismo de estímulo a projetos realizado integralmente
nos demais estados. Além disso, deve haver a promoção de editais focados em
cultura regional, a serem elaborados em parceria com empresas estatais que
fizerem uso dos mecanismos de incentivo.
Foi incluída a obrigação para os promotores
contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao
projeto aprovado. O ministro afirmou que as prestações de contas anteriores
estão sendo examinadas e que as novas serão realizadas pela Internet.
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