O Rio Grande do
Norte teve 93 prefeituras – ou 55% do total das cidades potiguares – que
sofreram com algum tipo de desconto do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) nos primeiros três meses de 2019, segundo informações da Confederação
Nacional de Municípios (CNM).
O levantamento publicado
nesta segunda-feira, 22, mostra que 25 de todos os municípios afetadas tiveram
repasse zerado ao longo do trimestre. Outras 68 prefeituras tiveram descontos
entre 70% a 99% dos valores federais.
No caso do Rio Grande do
Norte, a retenção de valores do FPM decorre, principalmente, de dívidas com a
previdência. Além disso, o problema pode afetar, ainda, cidades com atrasos nos
repasses para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou no pagamento de
créditos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em todo o país, ainda de
acordo com a CMN, a redução afetou 1.350 municípios brasileiros. Em 361 entes
municipais tiveram pelo menos um decêndio zerado e outros 989 tiveram o FPM
parcialmente retido – entre 70% e 99%.
Ainda de acordo com a CNM,
dos R$ 28,6 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados
aos cofres municipais no primeiro trimestre deste ano, R$ 482,9 milhões foram
retidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) em razão de dívidas
previdenciárias.
O valor corresponde a 2% do
montante total, em valor bruto nominal, ou seja, considerando os valores do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a CNM, a Medida
Provisória 2.129-6/2001 autorizou aos entes, na falta de pagamento de débitos
vencidos ou de prestações de acordos com parcelamento, a retenção do FPM e o
repasse ao INSS do valor correspondente à mora, por ocasião da primeira
transferência que ocorrer após a comunicação da autarquia previdenciária ao
Ministério da Fazenda.
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