O Governo do
Estado vai dividir em duas parcelas os repasses do mês de janeiro para a
Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A
informação foi confirmada nesta quinta-feira (17) pelo secretário de
Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire.
De acordo
com Freire, uma parte será paga nesta sexta (18) e a outra no dia 31 de
janeiro. A primeira parcela é de R$ 93,3 milhões, que incluem também os
repasses integrais para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal
de Contas do Estado.
Na segunda
parcela, dia 31, R$ 33,7 milhões complementarão os duodécimos da Assembleia
Legislativa e do Tribunal de Justiça. Ao todo, são R$ 127 milhões.
“Eles já
foram comunicados. Estamos ajustando os repasses ao fluxo de caixa do Governo”,
afirmou o secretário.
O duodécimo
– valores repassados pelo governo aos poderes e instituições – é um repasse
devido e obrigatório aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e
Defensoria Pública. O repasse é feito pelo chefe do Executivo, em razão de os
poderes não possuírem renda própria. Assim, os valores recebidos devem ser
utilizados para o pagamento de funcionários e atendimento às necessidades
financeiras de cada poder/instituição.
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