Uma ação
realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou
nesta semana 25 trabalhadores submetidos a trabalho degradante na zona rural de
Carnaubais, na região Oeste potiguar. Segundo o MP, os resgatados trabalhavam
de forma informal na extração da palha das palmeiras nativas e em cerâmicas
locais.
A operação
do Ministério do Trabalho contou com a participação de representantes do
Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Defensoria
Pública Federal e da Polícia Federal.
Nas áreas de
extração fiscalizadas foram resgatados 19 trabalhadores. Destes, 10 laboravam e
pernoitavam no meio da mata, e outros 9 que estavam pernoitando no interior do
baú de um velho caminhão que servia como local de moagem. Outros 6 foram
resgatados em cerâmicas locais. Eles dormiam no local, sem as mínimas condições
de higiene e segurança.
“As palhas
de carnaúba são amarradas e submetidas ao processo de secagem, com a disposição
da matéria-prima no chão para exposição ao sol. Uma vez seca, a palha é
‘batida’ em maquinário próprio, processo pelo qual se extrai o pó da carnaúba.
O pó é vendido então para a indústria, passando muitas vezes pela mão de
intermediários que o transformam em cera utilizada em produtos
automobilísticos, cosméticos e componentes eletrônicos”, explica a coordenadora
da ação, Gislene Ferreira dos Santos Stacholski.
Rede
Na primeira
propriedade de extração fiscalizada, de 15 trabalhadores que atuavam no meio da
mata, todos na informalidade, 5 dormiam em redes presas aos troncos das
árvores, inclusive no tronco das carnaúbas. “O empregador fornecia apenas uma
lona para que fosse utilizada caso chovesse”, conta a coordenadora.
Os fiscais
constataram que nenhum dos 15 trabalhadores contratados na propriedade havia
sido registrado. Cada empregado recebia uma média de R$ 300 a R$ 350 por
quinzena, já descontados o valor referente à alimentação, de acordo com a
produção da equipe.
Segundo ela,
a “degradância das condições de vida e trabalho desses trabalhadores se
ampliava ainda mais porque, afora a falta de alojamento, nenhuma estrutura que
compõe uma área de vivência minimamente digna era ofertada a eles”.
Também ficou
constatado que não havia instalações sanitárias ou chuveiros para banho. “A
falta de disponibilização de banheiro obrigava todos os trabalhadores a
satisfazerem suas necessidades de excreção no mato, nas proximidades do rancho,
sem condições mínimas de saúde, higiene, conforto ou privacidade”, explica
Gislene Stacholski.
O MT
acrescentou que os empregados tomavam banho no meio da vegetação, a céu aberto,
sem o mínimo de privacidade, com a utilização de baldes de água.
Sem estrutura
Ainda de
acordo com o Ministério do Trabalho, a auditora relata que o local também não
dispunha de estrutura adequada para preparo e conservação de alimentos e consumo
de refeições. O cozinheiro utilizava fogareiros improvisados no chão do rancho.
“Os empregados cavavam um buraco no chão para colocar a madeira e, em cima, uma
grelha de ferro, que servia de suporte para as panelas. Não havia também local
para as refeições, que eram consumidas com os trabalhadores em pé, nas redes,
sentados no chão ou sobre tocos de madeira”, destaca.
Stacholski
também ressaltou que os pertences pessoais dos trabalhadores ficavam pendurados
e espalhados no rancho, no chão ou em galhos de árvores, e os trabalhadores não
recebiam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios. “As botas que
usavam estavam em péssimo estado de conservação, tendo sido adquiridas com
recursos próprios, ou eles usavam apenas chinelos comuns”, complementou.
Carroceria
Na segunda
área fiscalizada, os 9 trabalhadores dormiam na carroceria fechada de um
caminhão. Todos foram resgatados, pois a estrutura do veículo não garantia
estabilidade ou conforto térmico no seu interior, o que deixava os obreiros
sujeitos às variações do clima. “A ventilação era deficitária, pois o pequeno
corte feito na lateral do baú não era suficiente para a correta renovação e
circulação do ar, sobretudo considerando a sujidade do local com amontoados de
palha e de pó da carnaúba e a sua superlotação. A esses problemas se soma a
falta de uma estrutura de coleta e depósito de lixo, favorecendo a ausência de
higiene e organização”, relata a auditora.
Gislene
Stacholski disse também que a degradância das condições de vida e trabalho
desses trabalhadores se ampliava porque, “afora a falta de alojamento, nenhuma
estrutura que compõe uma área de vivência minimamente digna era ofertada aos
trabalhadores”. Ela diz que não havia instalações sanitárias, chuveiro para
banho, local adequado para preparo, conservação e tomada de refeições. Fora
isso, não eram fornecidos água potável e EPIs obrigatórios aos empregados.
Em outra
área de extrativismo fiscalizada foram resgatados cinco obreiros, que haviam
sido recrutados do município de Assu, no interior do estado, para executar a
extração, secagem e moagem da palha de carnaúba. O pó resultante desse processo
era vendido a cerâmicas locais. Eles viviam e pernoitavam no meio do carnaubal,
sem nenhum alojamento. O pernoite era feito em redes compradas pelos próprios rurícolas
e estendidas no meio do mato, entre árvores que lhes dessem um mínimo de
sustentação.
Os
trabalhadores tinham ainda que arcar com os custos dos EPIs, como botas, luvas,
camisas de manga longa, bonés árabes para proteção solar e outros. Também
tinham que pagar pelas ferramentas de trabalho, como as lâminas utilizadas no
corte da palha das palmeiras de carnaúba, conhecidas como “quicé”.
Insegurança
- Nas cerâmicas fiscalizadas, os trabalhadores atuavam na fabricação de tijolos
e lajotas de cerâmica. Trabalhavam durante o dia e pernoitavam no local de
produção, em pequenos alojamentos no pátio das cerâmicas. “A localização do
alojamento, dentro do parque industrial das cerâmicas, é inadequada, sendo uma
área de circulação de materiais e pessoas, sem condições adequadas para abrigar
trabalhadores. Além disso, apresentavam problemas de manutenção, higiene e
asseio”, diz a auditora.
Não havia
instalações sanitárias, e as necessidades fisiológicas de todos os
trabalhadores eram satisfeitas no mato. O local também não continha armários
para as roupas e os objetos pessoais, nem camas para descanso. Os alimentos
eram preparados e cozidos em fogueira improvisada no chão e consumidos de forma
precária, em meio aos tijolos.
Máquinas interditadas
“As
condições de trabalho também eram marcadamente inseguras, com diversas
irregularidades que ensejavam risco grave e iminente, com ausência total de
medidas necessárias e suficientes de controle dos riscos, tanto que todas as
máquinas foram interditadas por não possuir os requisitos mínimos de proteção
de contenção de projeção de peças, materiais, com exposição de correias e
partes perigosas. Somavam-se a isso diversos riscos elétricos, que se
espalhavam por todo o ambiente de trabalho”, esclarece a coordenadora da ação.
Por
descumprir a legislação trabalhista e manter os trabalhadores em condições de
degradância, os empregadores foram autuados pela fiscalização e terão de arcar
com os custos de rescisão trabalhistas a todos não registrados e aos
resgatados, que alcançam R$ 43 mil para os operários da atividade de extração
de carnaúba e R$ 22 mil para os trabalhadores das cerâmicas.
Os
empregadores terão ainda que arcar com o recolhimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) de todos os funcionários. Os resgatados receberão ainda
do Ministério do Trabalho três parcelas do seguro-desemprego a que têm direito.
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