Agora RN
O Projeto que regulamenta a vaquejada como
prática desportiva e cultural no âmbito do município de Ceará-Mirim, Lei nº
42/2018. É de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Ronaldo
Venâncio (PV).
A matéria foi lida em plenário durante sessão ordinária do Parlamento Municipal na ultima terça-feira,7, e em seguida foi encaminhada para análise e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
De acordo com o art. 1º do Projeto de Lei, a proposta visa estabelecer normas para a realização de vaquejada no município de Ceará-Mirim, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras para o bom andamento do esporte através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico e de segurança em geral.
De acordo com o autor da proposta, vereador Ronaldo Venâncio (PV) o projeto institui ainda, medidas e proteção e combate aos maus tratos com os animais durante a realização do evento.
A matéria foi lida em plenário durante sessão ordinária do Parlamento Municipal na ultima terça-feira,7, e em seguida foi encaminhada para análise e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
De acordo com o art. 1º do Projeto de Lei, a proposta visa estabelecer normas para a realização de vaquejada no município de Ceará-Mirim, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras para o bom andamento do esporte através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico e de segurança em geral.
De acordo com o autor da proposta, vereador Ronaldo Venâncio (PV) o projeto institui ainda, medidas e proteção e combate aos maus tratos com os animais durante a realização do evento.
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