quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Proposta que regulamenta vaquejada como prática desportiva tramita em Ceará-Mirim


Agora RN


O Projeto que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no âmbito do município de Ceará-Mirim, Lei nº 42/2018. É de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Ronaldo Venâncio (PV).

A matéria foi lida em plenário durante sessão ordinária do Parlamento Municipal na ultima terça-feira,7, e em seguida foi encaminhada para análise e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.


De acordo com o art. 1º do Projeto de Lei, a proposta visa estabelecer normas para a realização de vaquejada no município de Ceará-Mirim, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras para o bom andamento do esporte através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico e de segurança em geral.


De acordo com o autor da proposta, vereador Ronaldo Venâncio (PV) o projeto institui ainda, medidas e proteção e combate aos maus tratos com os animais durante a realização do evento.


Nenhum comentário:

Postar um comentário