Estadão Conteúdo
O Comitê de
Direitos Humanos da ONU não atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) para que ele fosse liberado da prisão e apenas
aceitou a solicitação para que seus direitos políticos fossem preservados. Em
explicações ao Estado, a vice-presidente do órgão confirmou que o brasileiro
havia solicitado que a ONU emitisse um pedido de medidas cautelares para que
ele fosse solto. “O pedido do Comitê não solicita isso”, disse.
Em maio,
diante da prisão iminente do ex-presidente, o Comitê de Direitos Humanos já
havia negado sua solicitação para que sua prisão fosse evitada, como parte de
medidas cautelares. “O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas
cautelares no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos
da ONU, Julia Gronnevet, em maio de 2018.
“Baseada na
informação que recebeu, o Comitê não pode concluir que existe um risco de um
dano irreparável nesse momento”, declarou a ONU em um comunicado naquele
momento, que insiste que não avaliou a substância ainda da queixa original da
defesa de Lula. Agora, o órgão optou por atender apenas à questão de seus
direitos políticos, deixando ao cargo das cortes brasileiras uma decisão.
Num
comunicado emitido nesta sexta, o Comitê de Direitos Humanos da ONU “solicita
ao Brasil que tome todas as medidas necessários para que o candidato do PT à
Presidência nas eleições 2018, Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na
Operação Lava Jato, possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto
esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”. O comitê
ressalta, porém, que a decisão liminar não significa que a organização
reconheça a existência de uma violação aos direitos do ex-presidente.
Mas o Comitê
rebateu o Itamaraty e disse que o Brasil tem obrigações em cumprir a
recomendação emitida nesta sexta-feira para que o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva possa ter seus direitos políticos preservados nas eleições de
2018.
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