Por Jonas Valente/Agência Brasil
O Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito pra apurar
se a adoção de tecnologia de reconhecimento facial pelo Facebook está amparada
na lei ou se é ilegal. Este tipo de recurso técnico vem sendo utilizado pela
plataforma e em diversos outros locais, e agora é oferecido a lojistas pelo
Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Antes, o
Facebook permitia que as pessoas marcassem a si e outros em fotos. Desde o fim
de 2017, passou a utilizar sistemas de reconhecimento facial que identificavam
pessoas nas fotos independentemente de qualquer solicitação destas. A empresa
justificou que a ferramenta tinha como objetivo aumentar a segurança do usuário
ao permitir que ele monitorasse imagens publicadas onde ele aparece.
Mas a
Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT) quer avaliar se tal prática é permitida por lei.
O órgão considera que a face é um dado biométrico sensível.
O promotor
responsável pelo inquérito, Frederico Meinberg, destaca entre suas preocupações
o fato de as tecnologias de reconhecimento conseguirem atualmente, inclusive,
gerar informações sobre as pessoas, como sua orientação sexual.
Além disso,
estudos divulgados – como um artigo do Instituto de Tecnologia de
Massaschussets (MIT, na sigla em inglês) divulgado em fevereiro – apontam uma
precisão maior no caso de rostos brancos e de homens, o que abre espaço para
riscos de discriminação na utilização deste tipo de sistema, que opera de
maneira automatizada.
Segundo o
promotor, tais tecnologias podem promover “novas formas de discriminações
possíveis com o uso do reconhecimento facial, veladas ou expressas, tais como:
recrutamento de candidatos para vagas de emprego; acesso aos cargos públicos;
ingresso em instituições de ensino; filiação a entidades; participação em
organizações religiosas etc”.
À Agência
Brasil, o Facebook disse que irá cooperar com a apuração. “Nos colocamos à
disposição para prestar eventuais esclarecimentos ao Ministério Público. Neste
caso específico, ainda não fomos notificados”, informou a assessoria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário